Isso resulta na seguinte fórmula para definição do valor a ser pago:

X = 40 Col + 20 VCons + 40 (DBO+TTRS+TD)
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Partindo-se de um valor final máximo (X) por metro cúbico, este seria decomposto nos três grupos de componentes, sendo que a medida que houver redução ou melhoria no uso, menor o preço final pago pelo uso do bem comum.
Neste caso dois quintos do valor final (100%) é composto pelo volume coletado, independente do uso ou destino. Este é um critério que tem de ser levado em consideração, pois durante o período de captação há uma redução no volume do curso de água. Isso tem conseqüências diretas na flora e faunas locais, com possibilidade de afetar pontos mais distantes em caso de captação elevada em função do volume disponível no ponto de coleta. É fato que as precipitações e, por conseguinte os volumes em cursos de água, não se comportam como as médias históricas, ficando quase sempre abaixo desta (mediana inferior a média). Logo, toda e qualquer captação deve ser cobrada, ainda que o mesmo volume retorne ao meio de onde proveio.
A segunda parte é composta pela quantidade de água consumida. Ou seja, se houver a devolução de 100% do volume coletado, há uma redução de 20% no preço final a ser pago. O objetivo é apoiar o consumidor que não provoca alterações no volume do local onde se dá a coleta. Aqui pode haver elevado volume coletada, porém se o mesmo volume é devolvido ao meio, não há cobrança.
Mas em relação a esta devolução do volume captado, esta deve ser avaliada em função de três componentes principais básico: Demanda Biológica de Oxigênio (DBO), Teor e Tipo dos Resíduos Sólidos (TTRS) e, Temperatura de Descarga (TD). Se o usuário consegue devolver ao curso de água uma qualidade igual à coletada, não paga pelo uso. A saber:

DBO: Neste caso se a demanda da descarga for superior ao coletado é cobrado na razão de seu incremento. Ou seja, quanto maior for o aumento do DBO sobre a água coletada, maior será o custo, até atingir 13,33% do custo total.
TTRS: Aqui se busca manter a qualidade dos sólidos dissolvidos na água, sejam eles sedimentos originais ou resíduos de processamento. Neste caso tem de ser desenvolvida uma tabela de resíduos contaminantes, cuja presença, ao ser detectada, provoca o pagamento do percentual total (15,33%). Neste caso deve se atentar para o fato de que a questão é em função do acréscimo de sólidos não presentes na água original, mas também sem desconsiderar o incremento nestes.
TD: Um dos itens normalmente desconsiderados é a temperatura de descarga, a qual tem um fator preponderante na vida do curso de água. Neste caso se a água devolvida é da mesma temperatura da coletada, não haverá pagamento. Porém, em caso contrário, se houver acréscimos, dentro de uma margem de tolerância, estes deverão ser punidos em uma escala crescente em proporção à temperatura de coleta até um máximo estabelecido (influência no teor de oxigênio ou que impeça a existência da vida nos mesmos moldes que a montante) até atingir um percentual de 15,33%.
O objetivo da proposta é estimular a ‘empresa verde’, que usa a água e a devolve sem ou com poucas alterações, as quais, neste caso, não seriam impactantes ao meio. Assim uma empresa responsável ecologicamente paga somente pela captação, ou seja, 40% do valor máximo total estabelecido dentro dos critérios econômicos. Os volumes podem ser ampliados ou reduzidos, dependendo de levantamentos e estudos aprofundados. A proposta não é estanque, mas pode servir de ponto de partida no sentido de permitir um uso racional da água.

Régis Paiva, jornalista, engenheiro agrônomo, MSc em Desenvolvimento Regional.

Mas qual o motivo de estar eu escrevendo isso depois de algumas semanas de silêncio?

É que para mim, escrever deve vir de uma vontade superior às nossas forças. E foi quando vi que se aproximam novas edições da ‘Parada do Orgulho Gay’ ou simplesmente ‘Parada Gay’, resolvi voltar às letras (ou às teclas).

Há algum tempo, cerca de um ano, um conhecido meu, homossexual assumidíssimo, perguntou-me se eu não tinha ido ver ou participar de tal ‘parada’. A isso eu respondi não ser nem gay, nem lésbico, nem simpatizante ou mesmo transexual. Nem mesmo simpatizante da causa eu era (e não sou). Mas disse a ele fazer parte de outra categoria: a dos respeitantes.

Em nenhum momento apoiei o movimento de homossexuais. Não acho certo o que fazem, seja por opção sexual, seja por uma questão de ‘pele’, por questões de biologia reprodutiva ou mesmo religiosas. Enfim, nada nessa apologia a relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo merece, na minha opinião, meu apoio.

Preciso ressaltar aqui, em um parêntese, já ter sido xenófobo quando mais novo. Cheguei até mesmo achar graça quando diziam que ‘viado bom é viado morto’. Peço perdão pelo chulo e até por já ter participado de conversas deste naipe. Mas com o passar dos anos nos tornamos mais amadurecidos e entendemos um pouco mais dos direitos de todos. Principalmente de algo fundamental em nossa vida: o livre arbítrio.

Voltando ao tema. Assim, por defender o direito das pessoas de se manifestarem sobre os mais diversos assuntos e de seguirem as orientações de seu coração e mente, respeito as lutas deste grupo.

Posso até não concordar com a forma como é feita, ou seja, um carnaval fora de época com pessoas depravando-se em todos os sentidos, ainda que não todos. Afinal, não me apetece o escândalo de alguns, sendo estes os mais mostrados pela mídia insana em buscas das imagens mais grotescas. Por isso nem mesmo assisto as reportagens. Mas para isso se fez o controle remoto e existem vários canais de televisão. E eu exerço o meu direito de não ver sem restringir o direito dos outros se manifestarem e chamarem a atenção para sua luta.

A democracia é um sistema onde todos podem se manifestar. É o sistema do contraditório, onde se aplica mais claramente o princípio do Yn e Yang ou da oposição em todas as coisas. As oposições de idéias são as bases deste sistema. E por isso, muitas vezes, temos de conviver com atos e fatos com os quais não concordamos, mas respeitamos.

O conceito de certo ou errado é amplo. Elástico tanto quanto as nossas leis dos anos 30 e 40, ainda em vigor e com pouca correlação no mundo moderno. Assim, não serei eu a dizer quem está errado ou certo. Por não concordar com que os outros fazem não quero afirmar minha certeza, mas apenas colocar um ponto de vista. O julgamento? Aos Juízes.

Nessa linha de raciocínio volto a repisar a figura do respeitante no que tange ao Movimento Gay. Assim, faço minhas as palavras do pensador, com as devidas adequações aos tempos e aos fatos:

Não concordo com nenhum dos atos que vocês cometem, mas defenderei até a morte o direito de vocês se manifestarem, desde que de sua manifestação não resultem reflexos negativos em minha vida ou na dos que me são caros.

O ministro Walton Alencar Rodrigues, presidente do TCU até o ano passado, tentou justificar dizendo "a verba de passagens existe há décadas e permite aos ministros cumprir agenda nacional porque o TCU é um tribunal com jurisdição em todo o país". As viagens teriam sido para melhorar a fiscalização dos gastos públicos (sic).

Como os dados da forma que estão são um pouco confusos e não retratam a verdade, me dei ao trabalho de chamar meu amigo M.S. Excel para me ajudar em algumas contas. Para fundamentar mais ainda os dados, busquei o apoio de uma empresa de passagens aéreas, que por motivos óbvios não revelo qual foi.

Pois bem, como diria o operador de motosserra, vamos por partes. Para poder avaliar o tamanho de um gasto desses com passagens fiz a cotação do que vamos chamar de passagem-referência, a qual, no caso do Acre, é sempre Rio Branco (RBR) – São Paulo (CGH-Congonhas e GRU-Guarulhos) – Rio Branco.

O primeiro descarte foi um pequeno desconto entre os aeroportos de Congonhas e Guarulhos em favor deste (fica fora do centro, tem mais vôos). O segundo foi cotar as passagens em apenas uma das empresas aéreas que fazem o itinerário em questão. Não vamos citar por não receber dela a autorização ou a ‘jiriquita’ (extra, merchan, etc).

A partir daí temos uma passagem RBR-CGH/GRU-RBR com três preços distintos: um para uso imediato e comprada no dia (passagem cheia, R$ 1.934), outra comprada com antecedência (R$ 1.220) e uma terceira em promoção (válida até o dia 07/04, R$ 679). Com base nestes valores pedi ao M.S. Excel que fizesse as contas para ver quantas passagens daria para comprar e a cada quantos dias em um ano seria possível comprar uma. Instruí a ele para trabalhar com os valores do gabinete e com esses mais a cota pessoal. E a resposta assustou.

Se considerar apenas os valores de gabinete (R$ 80 mil) teremos: passagem cheia: 41 viagens, uma cada nove dias corridos; antecipada: 65, uma a cada seis dias; promoção: 118, com uma cada três dias. Assim, se considerar que os vôos são na véspera e o retorno normalmente no dia seguinte, com compras antecipadas, os ministros viajaram todas as semanas úteis do ano. Impossível, dados os feriados e outros ‘ados’, além das reuniões no plenário.

Mas se a isso for somada a cota pessoal que cada ministro tem direito de forma legal (R$ 42,2 mil) o problema se agrava em 50%. Se não, vejamos: cheia: 64 e uma cada seis dias; antecipada: 101 e uma a cada quatro dias e; promoção: uma a cada dois dias. É mais ‘impossível’ ainda, pois com um dia para ir e outro para voltar (isso é legal), cada ministro teria fazer uma viagem a cada dois dias nas compras antecipadas.

Sendo assim, pois o M.S. Excel não mente, onde ficam as férias, feriados e reuniões do Pleno? Quando foi que analisaram um processo? Na cadeira do avião? Não se pode esquecer que estes valores foram pessoais e, dos nove ministros, somente um não usou por inteiro as cotas.

Fica então a pergunta: Se estes senhores são os fiscais da aplicação do dinheiro público, quem fiscaliza a farra de viagens deles? E no caso em questão nem se falou em diárias e mais um item importante: para quem foram as ‘milhas’ (passagens de brinde pela quantidade de milhas voadas) geradas nestas viagens?

Para mim este (se for o caso) e outros tipos de ataques à coisa pública somente vão ser reduzidos quando a lei 8.429 (Crime de Improbidade) passar a ter rito sumário a partir de provas concretas e penas assemelhadas a dos crimes contra a vida (Código Penal, art 121), com penas mínimas de oito anos de reclusão e cumprimento imediato, com a máxima chegando aos 30 anos. A dureza se justifica por serem estes os verdadeiros ladrões e os responsáveis pelas demais mazelas da sociedade. E não importa se é servidor (corrompido) ou empresário (corrompedor).

O Ministério Público Federal-MPF é contra a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Para o Fiscal da Lei o ponto principal é saber se a Constituição Federal recepcionou o Decreto-Lei nº 972/69, que exige o diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista e o registro no órgão competente. 

Uma das partes mais bonitas da nossa recente Carta Magna pode ser vista já em seu Preâmbulo: assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; com a solução pacífica das controvérsias.

No art. 5º, a CF revela que é livre a manifestação do pensamento e que é  (VI) inviolável a liberdade de consciência e de crença. Da mesma forma (VII) ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. A importância do pensamento religioso é tão grande que até (Art. 143) o serviço militar é obrigatório, mas ressalva: aos que alegarem imperativo de consciência por crença religiosa e de convicção filosófica ou política.

Se temos tanto respeito pela pluralidade religiosa, como pode um partido cogitar a hipótese de excluir um filiado de seus quadros por este seguir os ditames de sua crença?

Pelas notícias que nos chegam, o Pastor e deputado federal Henrique Afonso (PT-AC) está sendo enquadrado na Comissão de Ética. O motivo? Ser contra o aborto. Esse ponto de vista tem origem em sua formação religiosa.

Ora, ao questionar o deputado por se posicionar contra este assunto após o partido ter fechado questão sobre o tema (a favor do aborto), o Partido dos Trabalhadores comete uma violência contra constituição, pois pretende enquadrar o deputado e, quem sabe, expulsar o parlamentar.

O fato é complexo e defender ou não o aborto não é o fato. O que está em questão é a consciência religiosa, seja dele ou de qualquer outro cidadão. Mesmo sendo um Estado laico temos para com a crença religiosa um respeito constitucional.

Se a crença do cidadão deve ser levada em consideração a tal ponto de constar na Constituição, como pode um partido político se arvorar em ‘Torquemada’ e perseguir o pensamento religioso discordante da maioria?

Se o deputado é contra princípios levantados pelo partido, fazendo o uso da livre a manifestação do pensamento fundada em inviolável liberdade de crença não está incorrendo em erro ou ilegalidade. Ademais, sendo, ao menos para os religiosos, a Lei Divina superior a lei dos homens, entre esta e aquela se fica com a maior.

Não tenho procuração de Henrique para defendê-lo. É bastante provável que ele sequer lembre-se de mim, pois nos conhecemos no final dos anos 80, na UFAC. Nesta época nutria eu simpatia pelo PC do B, partido ao qual ele era filiado, enquanto fazíamos das nossas no movimento estudantil.

Não sou da mesma corrente religiosa que o parlamentar. Mas da mesma forma como o defendo neste artigo, defendo o direito ao culto do umbandista, do muçulmano, do Hare Krishna, espírita, seicho-no-ie, budista e outros.

Ninguém deve ser punido por expressar sua crença, mesmo que isso contrarie a opinião de alguns ou vontade de outros. Os casos polêmicos devem ser resolvidos pela consciência do cidadão. E quem poderá dizer que ao seguir sua consciência religiosa estará incorrendo em erro?

Ao intentar contra consciência do deputado, o Partido dos Trabalhadores pode estar jogando o parlamentar (e seu mandato) nos braços de outro partido por conta da inquisição movida. Se Henrique argüir a violação ao seu direito constitucional estará protegido. Entendo que a Lei Maior deve ser respeita e, se possível, buscar-se a solução pacífica da controvérsia, respeitando o direito. Se isso não acontecer, está aberto o caminho para a ressurreição de Tomás de Torquemada (inquisidor-geral dos reinos de Castela e Aragão. * Valladolid, 1420 + Ávila, 1498).

Aqueles que me conhecem sabem de minha predileção por escrever após a poeira de algum assunto reduzir seus efeitos e permitir uma análise mais limpa do tema. O tema que abordo agora é relativo à eutanásia. Ainda no calor das notícias escrevi duas crônicas (http://cronicasdoacre.zip.net/), tentando entender os dois lados da situação. Hoje vamos colocar nosso ponto de vista sobre o tema.

No dia sete de março de 2009, os médicos da clínica La Quiete, da cidade de Udine – Itália, iniciaram a suspensão da alimentação e a hidratação de Eluana Englaro, então com 37 anos e há 17 anos em estado vegetativo por conta de um acidente de carro. Os especialistas esperavam que a morte devesse ocorrer entre 10 e 21 dias, dependendo da resistência física da paciente. Os próprios médicos disseram que o óbito seria, na prática, por inanição (fome) e de desidratação (sede). Porém a morte foi constatada somente dois dias após (9).

Para poder realizar a eutanásia, o pai da jovem, Beppino Englaro, obteve sentença neste sentido ainda em 2008. Isso permitiu a retirada das sondas que a mantinham viva. "Para nós, ela está morta desde 18 de janeiro de 1992", disse Beppino.

O caso de Eluana me lembrou outro, ainda em meados dos anos 70 e na minha infância. Karen Ann Quinlan, tinha 22 anos de idade, em 15/04/75 quando entrou na emergência do Newton Memorial Hospital, de New Jersey/EUA, em estado de coma, de etiologia nunca esclarecida. Na época o fato fora creditado a overdose de cocaína e álcool.

Os pais adotivos, Joseph e Julia Quinlan, tendo as informações da irreversibilidade do caso, solicitaram, em 01/08/75, a retirada do respirador. Em 31/03/76, a Suprema Corte de New Jersey concedeu, por sete votos a zero, o direito da família em solicitar o desligamento dos equipamentos de suporte extraordinários. Após isto, a paciente sobreviveu mais nove anos, sem o respirador. Também não houve melhora no seu estado neurológico. Morreu quando chegou a hora.

Em cinco de outubro de 2005 um italiano, Salvatore Crisafulli, acordou de um coma profundo que passou durante quase dois anos. Ele era tido como um caso perdido pelos médicos. Salvatore despertou dizendo ter ouvido e entendido tudo o que se passava ao redor durante o drama. Em 02 de junho de 2007 um polonês, Jan Grzebski, acordou do coma após permanecer neste estado por 19 anos, depois de ter sido atropelado por um trem. O fato surpreendeu os médicos. Estes dois driblaram a morte.

Não concordo com o prolongamento desnecessário da vida por conta de aparelhos e equipamentos de manutenção artificial ou mesmo devido ao uso de medicamentos para isso. Acho que forçar alguém a ficar vivo é tortura, mesmo que a vítima não esteja consciente, em estado de coma. Neste caso, sou pela suspensão. Mas após isso, se houver ainda vida no corpo, defendo que esta seja mantida pelas formas normais, ou seja como alimentação.

Na minha parca e pessoal visão entendo que a suspensão da alimentação é um homicídio, uma violência. E tudo contra alguém que não pode, ao menos naquele instante, se manifestar e depende de outros. Concordo com os médicos italianos do caso Eluana: morte por inanição.

Não posso dizer que faria isto ou aquilo pois não estive na situação de Beppino. Apenas posso dizer que hoje eu continuaria com a alimentação. Hoje eu teria feito como os pais adotivos de Karen Ann Quinlan: desligue os aparelhos, mas mantenha a alimentação. Amanhã, se acontecer, não sei. Se a filha virou um bebê, cuja alimentação e higiene dependem dos outros, isso é o serviço dos pais. E ninguém disse ser isso tarefa fácil.

Espero não ter de passar por uma situação destas. Também não serei eu a acusar Beppino por sua decisão, pois ele vivenciou uma experiência pela qual nenhum de nós gostaria de passar. Só entendo que a retirada da alimentação é uma forma muito cruel de se realizar a eutanásia. Se for para matar, melhor o método Kevorkian (http://pt.wikipedia.org/wiki/Jack_Kevorkian), do qual eu discordo, mas entendo.

“E que cada um cumpra a medida de sua criação”.

Segundo estas previsões, os preços do açúcar bruto e refinado devem aumentar em 30%. A carne bovina e de porco deve registrar alta de 20% até 2017. O trigo, o milho e o leite desnatado em pó devem aumentar de 40% a 60% no período.

Um dos pontos que devem ser discutido e que o relatório não leva em consideração é participação das ‘vovozinhas’ americanas neste jogo. Traduzindo, os fundos de investimentos, catapultados por fundos de pensão, estão entrando no jogo das commodities e comprando e vendendo alimentos e minerais nos mercados futuros. A briga tem sido tão séria que o volume negociado é muito maior que a quantidade produzida. Ou seja, negocia-se virtualmente uma produção inexistente e que sequer será produzida, tudo em função da especulação. Uma questão de mercado desregulado e entregue a si própria para a fiscalização, onde os poucos donos do capital ganham à custa da vida de uma massa de desvalidos monetários.

Assim, juntando a este cadinho de problemas a possibilidade de China e Índia estarem comendo (não mais, mas apenas agora comendo), têm-se, naturalmente, uma pressão sobre o mercado de alimentos. Uma das maiores leis do mercado é de que aumentada a procura sem o correspondente na produção, gera aumento de preços sobre o produto desejado. É claro que se houver substitutos possíveis o impacto será menor ou, ainda se o material desejado não for de primeira necessidade (não é o caso dos alimentos básicos).

Mas um fato que parece passar despercebido ocorre exatamente por conta das mudanças na pressão exercida na ponta consumidora. Com o aumento dos preços pela demanda aquecida, começa a haver um aumento do interesse do produtor em ampliar ou mesmo mudar o tipo de alimento produzido. Assim, se os alimentos básicos tiverem seus preços elevados, os produtores de cana-de-açúcar, soja e pecuaristas vão mudar de foco. Nas condições atuais de produção, não é muito difícil (ao menos para produtores capacitados) adquirir novos equipamentos ou, em certos casos, calibrá-los. Este último é o caso das plantadeiras e colhedeiras.

Para isso se confirmar, é preciso apenas que as expectativas sejam favoráveis por período de tempo que justifique o investimento e promova retornos maiores do que isso. No Brasil, é sabido também haver uma grande quantidade de terras ociosas, cuja entrada em produção pode se dar em um prazo relativamente curto. Logo, a resposta a uma maior demanda virá em uma ou duas safras.

É claro que o problema do trigo é um fato à parte, pois o país é dependente de importações. Mas mesmo neste, a ser real a previsão da ONU, como são cerca de 10 anos, é possível se aplicar recursos em pesquisa para tentar reduzir esta dependência. Porém, os resultados demorariam no mínimo cinco anos, pois a pesquisa neste setor esta parada desde os anos 90.

Com a ampliação dos investimentos na agricultura, haverá uma maior geração de empregos, pois é o setor que mais onde os investimentos têm a maior resposta em termos de abertura de novas vagas. Este é o crescimento por sobre a inflação, sendo que neste caso esta age estimulando a produção e pode até ser benéfica, se administrada.

Mas tudo pode ser contido e destruído se o Banco Central ampliar a taxa de juros e Real continuar se valorizando. Assim, atém mesmo na agricultura, estaremos gerando empregos no exterior (que podem vir rapidamente da Bolívia e do Paraguai). E outro fator é a desregulamentação da atuação nos mercados futuros, onde o jogo pesado de especuladores pode destruir uma economia baseada em commodities. Mas estes dados  são fundamentos da liberalidade econômica (se o preço local é alto, importa-se), cujos resultados tem sido a transferência de riquezas do Brasil para o exterior (vide a deterioração da balança de pagamentos e do saldo comercial).

Régis Paiva, Eng. Agr. MSc